O "CBO"

O CBO é um documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro.

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) registra mais de trinta mil profissões, entre as quais aproximadamente dezessete possuem lei para regulamentar seus órgãos de fiscalização, cabendo ao mercado a seleção dos trabalhadores. Logo, a ausência de regulamentação torna livre o exercício profissional, funcionando apenas a legislação penal, caso ocorram lesões ou delitos, a exemplo de exercício ilegal da profissão, invasão de uma atividade já regulamentada, etc.

O CBO do Ministério do Trabalho, aprovou as seguintes atividades de nº 3221-15 abaixo:

3221-15 – Quiropraxista – Cinesoterapeuta, Eutonista, Homeopata (exceto médico), Quiropata, Quiropráctico, Rolfista, Rpgista, Técnico em Alexander, Técnico em anti-ginástica, Terapeuta crâneo-sacral, Terapeuta holístico, Terapeuta manual, Terapeuta mio-facial.

Descrição: Aplicam procedimentos terapêuticos manipulativos, energéticos e vibracionais para tratamentos de moléstias psico-neuro-funcionais, músculos-esqueléticas e energéticas. Tratam patologias e deformidades podais através do uso instrumental perfuro-cortante, medicamentos de uso tópico e órteses. Para tanto, avaliam disfunções fisiológicas, sistêmicas, energéticas e vibracionais através de métodos das medicinas oriental e convencional. Recomendam a seus pacientes/clientes a prática de exercícios, o uso de essências florais e fitoterápicos com o objetivo de reconduzir ao equilíbrio energético, fisiológico e psico-orgânico.

O Ministério do Trabalho reconhece a ocupação do Homeopata não-médico, embora esta profissão não seja regulamentada por lei federal. Como a homeopatia – há centenas de ocupações e profissões no Brasil, listadas e descritas no CBO, que não são regulamentadas por lei federal, mas a sua pratica é permitida, por não ser proibida.

Referências:

- O Direito do Uso Popular da Ciência da Homeopatia; MORENO José Alberto, Ed Hipocrática Hahnemanniana, BH, 2011.

- O Futuro das Terapias Naturais?; SAINT-MARTIN, Juracyr G. A., Ed. Hipocrática Hahnemanniana, BH, 2010.

- Site: www.homeopatias.com